10.34622/datarepositorium/TZN6N6Casa de Sarmentodea de SarmentoUniversidade do MinhoRepositório de Dados da Universidade do Minho2025Arts and HumanitiesMedicine, Health and Life SciencesSocial SciencesPopulaçãoDemografia HistóricaFamíliaGenealogiaTrajetos de vidaFerreira, AnteroAnteroFerreiraCasa de SarmentoCasa de Sarmentodea de SarmentoUniversidade do MinhoAmorim, Maria NorbertaMaria NorbertaAmorimSalgado, FilipeFilipeSalgadoFerreira, AnteroAnteroFerreiraSilva, FátimaFátimaSilva2025-02-252025-06-03Administrative records data14752text/plain1.0CC0 WaiverO Repositório Genealógico pretende integrar toda a informação dos registos paroquiais caídos em domínio público (no caso português - séculos XVI a 1911), numa base de dados que permita acompanhar o percurso de vida de cada indivíduo, em encadeamento genealógico. Esta aplicação em plataforma WEB tem a vantagem de poder ser utilizada em qualquer lugar, através de um browser, em qualquer dispositivo com acesso à Internet, independentemente do seu Sistema Operativo. Os conteúdos destas base de dados podem ser consultados livremente por qualquer utilizador. Os investigadores interessados em utilizar estes dados, poderão contactar-nos para solicitar a sua disponibilização noutro tipo de formato/organização. Como se trata de uma base de dados dinâmica, que está em atualização constante, não é possível associar uma cópia exata da base de dados num determinado momento no tempo.A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de baptismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Baptista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de baptismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil. Fonte: https://www.amap.pt/Trata-se de registos manuscritos dos quais é registada a informação individual para alimentar a base de dados.Sempre que possível a fonte original está associada através de um link ao registo da base de dados