Normas da Comunidade Dataverse

Licença CC0 para os Datasets¹

Por defeito, a todos os conjuntos de dados (datasets) adicionados ao DataRepositóriUM é atribuída a licença de Domínio Público CC0. O Dataverse usa por norma a licença CC0 para todos os datasets (versão 4.0 e seguintes), dado o reconhecimento e aceitação desta licença na comunidade científica, tornando-se, assim, uma opção consensual para os dados (as quais, na sua generalidade, não se aplicam aos direitos de autor), sendo usadas em repositórios, assim como em revistas científicas, que exigem o depósito de dados abertos.
Para mais informações sobre a Licença CC0, visite o site da Creative Commons (http://creativecommons.org/about/cc0). Em todo o caso, os depositantes de dados podem optar por não usar a licença CC0 para os seus datasets, se necessário.
A Comunidade Dataverse solicita a todos os utilizadores que descarreguem datasets das plataformas Dataverse, que sigam as seguintes Normas Comunitárias.²

Dar crédito a qualquer investigação utilizada, através da citação dos dados

Quaisquer materiais (livros, artigos, artigos de conferência, teses, dissertações, relatórios e outras publicações do género) criados, que usem, referenciem ou utilizem os dados (no todo ou em parte), recolhidos dos datasets depositados, devem dar crédito à fonte, com a citação de dados aplicável, gerada pelo Dataverse (que se encontra na página do dataset).
Estas citações incluem os autores dos dados, o identificador persistente dos dados e outras informações, de acordo com a Declaração Conjunta de Princípios de Citação de Dados (https://doi.org/10.25490/a97f-egyk) para todos os dados de investigação. Para saber mais, visite o nosso guia de Melhores Práticas sobre a Citação de Dados (https://guias.sdum.uminho.pt/dados/documentacao-citacao).

Manter o anonimato de pessoas

Os utilizadores deste serviço deverão ter atenção ao uso indevido dos dados disponíveis que se relacionem com sujeitos humanos, não devendo fazer uso deles para:

• - obtenção de informações que possam direta ou indiretamente identificar e relacionar com quaisquer sujeitos da investigação;
• - produzir e/ou publicar relações entre datasets que possam identificar indivíduos ou organizações; ou
• - obter informações (adicionais) sobre ou meios de contato (adicionais) para sujeitos já identificados.

API de terceiros

Se estiver interessado em desenvolver uma API - Application Programming Interface - (exclusivamente ou não) para dar acesso ao DataRepositóriUM da Universidade do Minho, aos seus materiais e serviços, por favor, tenha em consideração que tais aplicações:

• - devem garantir que todos os utilizadores da aplicação leiam e concordem com os Termos de Utilização da API do DataRepositóriUM da Universidade do Minho e com os Termos Gerais de Utilização do DataRepositóriUM da Universidade do Minho;
• - deve publicar tanto os Termos de Utilização da API do DataRepositóriUM como os Termos Gerais de Utilização do DataRepositóriUM num local convenientemente visível e de fácil acesso, para todos os utilizadores da aplicação;
• - deve reconhecer e concordar que o DataRepositóriUM da Universidade do Minho não está afiliado a nenhuma outra API de terceiros que forneçam acesso ao DataRepositóriUM e, portanto, não será responsabilizado (no todo ou em parte) por quaisquer processos ou danos incorridos pelos proprietários, administradores e afiliados da API de terceiros; e
• - deve publicar o seu estatuto de não filiação de terceiros em relação ao DataRepositóriUM na sua aplicação, declinando qualquer relação especial com o mesmo, fora das obrigações decorrentes dos presentes Termos de Utilização e dos contratos dos Termos de Utilização Gerais do DataRepositóriUM da Universidade do Minho (a serem disponibilizados brevemente).

1 Traduzido e adaptado do original publicado no sítio web Harvard Dataverse - http://best- practices.dataverse.org/harvard-policies/community-norms.html

2 Aviso Legal: estas Normas Comunitárias não substituem as licenças CC0 ou licenças personalizadas aplicáveis a cada dataset. Informamos que as Normas Comunitárias não são um acordo contratual vinculativo e que o descarregamento / transferência de datasets do Dataverse não cria uma obrigação legal para seguir estas políticas.